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Câmara Municipal do Brumado

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Câmara Municipal do Brumado
Legislação · há 19 anos

Lei nº 1477 de 01 de outubro de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE SAMAMBAIA, PÉ DO MORRO E BURRO MORTO....
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Câmara Municipal do Brumado
Legislação · há 19 anos

Lei nº 1506 de 19 de novembro de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MATERIAIS E/OU EQUIPAMENTOS, BEM COMO REALIZAR SERVIÇOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MINIPRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE BRUMADO, NA FORMA...
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Câmara Municipal do Brumado
Legislação · há 19 anos

Lei nº 1501 de 01 de novembro de 2007

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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